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Neoplasia Maligna (Câncer), Doença de Parkinson, Cardiopatia Grave, Esclerose Múltipla, Nefropatia Grave, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Cegueira, Hanseníase (Lepra), Hepatopatia Grave, Paralisia Irreversível e Incapacitante .
A isenção é um direito garantido a aposentados, pensionistas e reformados com doenças graves, aliviando o impacto financeiro do tratamento contínuo.
Se sua isenção foi negada, é possível contestar com recursos administrativos ou judiciais, garantindo o cumprimento da lei e a proteção da sua renda.
Com suporte jurídico online, analisamos seu caso e atuamos para garantir seu direito à isenção, com agilidade e total conformidade legal.
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r. 101, nº 387, sala 406
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